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Mateus José Alves
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Sobre mim
Especialista em Direito e Processo do Trabalho
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas-MG
Especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio de Jesus
Advogado inscrito na OAB/MG nº 157.409.
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Mateus José Alves
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Luís Henrique Linhares Zouein
Artigo ·
há 3 anos
Teoria interna vs. teoria externa: conteúdo, limites e restrições aos direitos fundamentais
1. Introdução: As normas constitucionais, sobretudo aquelas envolvendo direitos fundamentais, podem colidir entre si. Embora polêmica na teoria jurídica contemporânea, essa é a posição amplamente...
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Pauta Jurídica
Notícia ·
há 7 anos
Banco é condenado a indenizar trabalhador por venda obrigatória de férias
O Bradesco terá que pagar R$ 10 mil de indenização de danos morais, por obrigar um bancário a vender 10 dias de férias de cada período adquirido. Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, por...
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